O servidor público estadual que aderir ao Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE) até esta terça-feira (31) recebe, a partir de agosto deste ano, todas as vantagens asseguradas no Plano de acordo com as tabelas de vencimentos. Quem aderir até o dia 14 de novembro recebe seus benefícios com efeitos retroativos a 17 de julho - data de sanção do PGCE pela governadora Roseana Sarney.

Essas e outras informações foram esclarecidas pelo secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, durante palestra realizada no Teatro Artur Azevedo para funcionários da Secretaria de Estado de Cultura (Secma).

Atendendo convite da secretária de Estado de Cultura, Olga Simão, Gondim ressaltou todas as fases de elaboração, filosofia e implementação do Plano, cujos investimentos do Governo do Estado chegam a R$ 1,6 bi até o ano de 2015, beneficiando aproximadamente 88 mil funcionários, sendo 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários).

"São cerca de R$ 400 milhões por ano que, além de atender a um antigo sonho do funcionalismo, proporcionarão grande impacto na economia maranhense", afirmou. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), atualmente, a folha de pagamento do Executivo gira em torno de R$ 2,8 bilhões/ano. Com a implementação do plano, os gastos com pessoal saltarão para R$ 4,4 bilhões.

Gondim esclareceu que, para fazer a adesão ao Plano, o servidor deve se dirigir à Supervisão de Recursos Humanos do órgão em que é lotado munido do original do último contrachegue, CPF e documento de identificação com foto.

A opção ao PGCE pode ser feita também por Procuração Pública. Nesse caso, o representante legal do servidor terá que apresentar documento original de identificação com foto e CPF e cópias do último contrachegue, do documento de identificação com foto, CPF e ato ou portaria que comprove o afastamento ou licenciamento do servidor.

Olga Simão destacou que o Plano é uma determinação da governadora Roseana Sarney para valorizar o servidor público estadual e a palestra serviu para dirimir todas as dúvidas dos funcionários da Cultura, que, agora, podem fazer a sua opção de forma consciente.