Nos últimos 30 dias, a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) inaugurou quatro unidades prisionais no Maranhão. Destas, três são no interior do Maranhão e uma de São Luís. O secretário Sérgio Tamer contabiliza que, com as unidades oficialmente entregues, o sistema penitenciário maranhense conta agora com mais 426 novas vagas.

Dentre as unidades inauguradas estão a de Bacabal, Santa Inês, Davinopolis e a do Monte Castelo, em São Luís. Esta última tem capacidade para acomodar 130 detentos do regime semi-aberto com atividade externa e para presos cumprindo pena pelo não pagamento de pensão alimentícia.

Intitulada Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do Monte Castelo, o estabelecimento penal possui setor administrativo e departamentos como o de saúde e jurídico. Conta com espaço para núcleos de assistência educacional, social, laborterápica (terapia ocupacional) e religiosa. As amplas celas podem alojar de cinco a seis internos cada uma, além de contar com cela exclusiva para detentos que cumprem pena por pensão alimentícia.

Interior

O penúltimo estabelecimento penal inaugurado pela Sejap foi a UPR da cidade de Santa Inês. Com capacidade para 100 novas vagas, é destinada a detentos do município que se encontram em unidades da capital. Dispõe de 10 celas com espaços adequados para abrigar os encarcerados e, além disso, garante um ambiente seguro e higiênico.

O estabelecimento penal conta com área para banho de sol, quadra poliesportiva com cobertura para visitantes, setores administrativo, jurídico, de saúde e psicossocial, sala de aula, refeitório, leitos com camas e colchões, além de ventilação arejada. Com o objetivo de oferecer ao preso um ambiente melhor estruturado, é que o Governo do Estado, por meio da Sejap, tem investido nas reformas, construções e ampliações de unidades carcerárias. Contudo, Sergio Tamer disse que ainda não é o ideal. "Estamos caminhando, ainda não é o ideal. As unidades inauguradas fazem parte da política de regionalizar o sistema, mas no futuro vamos municipalizá-lo. Mas estamos dando um passo de cada vez. O governo está garantindo um enorme avanço ao sistema", destacou.

Com capacidade para 106 detentos, a UPR do município de Davinopolis foi o segundo estabelecimento carcerário a ser entregue pela SEJAP. Antes da reforma, pela qual passou durante aproximadamente três meses, a UPR desta cidade só tinha capacidade para abrigar apenas 40 internos. Com uma quantidade de 12 celas - sendo duas para encontro intimo - o estabelecimento penal possui Refeitório, sala de revista, alojamento dos agentes penitenciários, salas onde funciona o setor administrativo e áreas para assistência jurídica, à educação, saúde e outras.

A equipe que compõe a assistência à saúde são dois enfermeiros, dois técnicos de enfermagem, um médico clinico geral e um dentista. A equipe, que está disponível 24h por dia, atenderá os 106 detentos do referido estabelecimento carcerário. Para garantir este atendimento foi assinado um convênio entre a SEJAP e a prefeitura de Imperatriz. Além disso, os detentos terão atendimento odontológico em um consultório da unidade móvel de saúde, que é fruto da parceria público privado.

E, por fim, a primeira unidade a abrir as inaugurações realizadas no interior do Estado foi a de Bacabal. Com uma capacidade máxima para 90 presos sentenciados, esta UPR possui 11 celas, com capacidades variadas de quatro a 10 internos. Destas, todas com banheiros, duas são para encontros íntimos.

A unidade dispõe ainda de área para banho de sol, cozinha, refeitório, sala de saúde, consultório dentário, sala de atendimento psicossocial, sala de atendimento jurídico, setor administrativo, quadra poliesportiva e área para receber os visitantes. Ela conta também, como todas as outras anteriormente citadas, com todas as assistências descritas no artigo 11, da Lei de Execução Penal (LEP) nº 7.210/1984 - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.

Mais investimentos

Porém, os investimentos não param por ai. Recentemente a SEJAP deu inicio ao processo de licitação para a construção de mais dois presídios no interior do Estado: Pinheiro e Santa Inês. Com a edificação dos dois estabelecimentos carcerários, serão mais 513 vagas abertas no sistema prisional maranhense.

Com a construção da unidade de Santa Inês o sistema abrirá 393 vagas. Já a edificação do estabelecimento de Pinheiro serão 120 disponíveis. Sergio Tamer disse que até o final do ano 600 vagas serão abertas no sistema prisional do Estado. "A meta é que até o final deste ano 600 vagas sejam abertas até o final deste ano", pontuou ele.