A Rede Amiga da Mulher para o enfrentamento à violência vai realizar na próxima segunda-feira (06) seminário para apresentar avanços, destacar as possibilidades e limites da aplicação da Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006 pela Presidência da República.

Estarão presentes representantes dos 28 organismos que compõem a Rede, entre eles, o juiz titular da I Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Nelson Melo Moraes Rego, a delegada da mulher, Kazumi Tanaka, e a coordenadora municipal da mulher, Sandra Torres.

O evento será aberto através da mesa redonda "Violência de Gênero e Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: avanços e desafios", com o juiz Nelson Melo Moraes Rego e a professora doutora Lourdes Maria Leitão Nunes Rocha, coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Relações de Gênero Étnicos, Raciais, Mulheres e Feminismo - Geramus - da Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

Entenda o que é Rede Amiga da Mulher

A Rede Amiga da Mulher foi criada oficialmente em São Luís no dia 19 de março de 2003, reunindo 14 entidades, sendo nove organizações governamentais e cinco não governamentais. Atualmente, está composta por 28 entidades, sendo que 18 delas têm relações com o poder executivo.

Em 2011, através de articulação da Coordenadoria Municipal da Mulher, os organismos que compõem a Rede participaram de capacitação sobre "Trabalho em Rede e Intersetorialidade". Na época, o objetivo do evento foi formar uma agenda comum entre os integrantes da Rede de forma que a mulher ludovicense em situação de violência seja melhor atendida.

Desde que foi implantado, em 2008, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, que compõe a Rede, registrou mais de 1700 casos de orientação jurídica, psicológica e de assistência social. De acordo com o Relatório Estatístico de Atendimentos, divulgado em junho deste ano, a maioria das mulheres agredidas tem entre 18 e 29 anos de idade e moram na área do Anjo da Guarda.

Das formas de violência previstas pela Lei Maria da Penha, a violência psicológica ainda lidera as ocorrências (1678 casos). A lista segue com violência moral (1519 casos), violência física (1394 casos), violência patrimonial (1110 casos) e violência sexual (392 casos). Foram agressões que ocorreram principalmente dentro de casa e por mais de dois anos, diariamente. 68,28% das usuárias do Centro declararam ter registrarado ocorrência policial, mas apenas 5,17% disseram ter seguido a denúncia com inquérito policial. Dos casos que chegaram ao conhecimento do executivo municipal, apenas 184 mulheres alcançaram o poder judiciário. 964 mulheres apresentaram alto nível de ansiedade e em outros casos tiveram também: baixa alto estima, distúrbios de sono, e tentativas ou idéias suicidas.

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência funciona como porta de entrada especializada para mulheres que precisam de diagnósticos preliminares da situação de violência, oferece atendimento psicossocial e jurídico e faz encaminhamentos à rede de serviços públicos em funcionamento na capital.