O Ministério Público do Pará (MPE) está investigando um convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) e a Prefeitura de Ourém, nordeste do estado, para construção de uma cela na delegacia do município. Segundo o MPE, o convênio estaria irregular.

De acordo com o promotor Carlos Lamarck Magno Barbosa, o convênio foi firmado em novembro de 2011, com vigência até novembro deste ano, e soma mais de R$ 300 mil em investimentos. Porém, segundo o MPE, a construção de celas não é responsabilidade do poder municipal.

O MPE deu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Ourém e o Secretário de Estado de Segurança Pública apresentem uma cópia completa do documento, e também os comprovantes da quantia gasta até o momento. O MPE também solicitou dados atualizados, previsão de gastos e uma possível data de conclusão da obra, dentro do prazo de vigência do convênio.

O MPE também pede ao Centro de Perícias Científicas Renatos Chaves, que realize uma perícia oficial tanto na área destinada à construção de cela quanto no projeto de convênio, para verificar se o documento atende ao estabelecido em lei.